Termos e Condições Gerais de Uso do Brazil Zap
Os serviços da plataforma Brazil Zap são disponibilizados pela pessoa jurídica BRAZIL ZAP TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 23.016.519-0001/63, detentora dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao software, website, aplicativos, conteúdo e demais ativos associados à plataforma Brazil Zap.
1. Objeto
A plataforma tem como objetivo conceder licenças de uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, oferecendo ferramentas para aprimorar a rotina de seus usuários. A principal característica da plataforma é fornecer o seguinte serviço: integração de atendimento multicanal para WhatsApp.
2. Aceitação
Estes Termos estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam o site ou aplicativo Brazil Zap. Ao usar a plataforma, o usuário aceita integralmente estas normas e concorda em cumpri-las, sujeitando-se às penalidades aplicáveis em caso de não cumprimento.
A aceitação deste documento é fundamental para acessar e utilizar os serviços fornecidos pela empresa. Se você não concordar com as disposições destes Termos, por favor, não utilize os serviços.
3. Acesso dos Usuários
A plataforma utilizará todas as soluções técnicas disponíveis para garantir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em suas páginas pode ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou outras ações necessárias para seu bom funcionamento.
4. Cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma requer um cadastro prévio e, em alguns casos, o pagamento de uma taxa. Ao se cadastrar, o usuário deve fornecer informações completas, atualizadas e válidas. É de sua responsabilidade manter esses dados atualizados e garantir a veracidade das informações fornecidas.
O usuário compromete-se a não compartilhar seus dados de cadastro ou acesso com terceiros e assume total responsabilidade pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 anos ou pessoas sem capacidade civil plena devem obter a autorização expressa de seus responsáveis legais para utilizar a plataforma.
Após o cadastro, o usuário receberá um login e senha pessoal, que garantem o acesso exclusivo à sua conta. O usuário é responsável pela confidencialidade e segurança de sua senha e deve informar à plataforma imediatamente sobre qualquer uso indevido de sua conta.
Não é permitido transferir, vender, alugar ou ceder a conta a terceiros. O usuário deve garantir que seu equipamento seja compatível com as especificações técnicas necessárias para utilizar a plataforma e os serviços.
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. O cancelamento será efetuado o mais rápido possível, desde que não haja débitos pendentes.
5. Serviços e Produtos
A plataforma disponibiliza um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para melhorar a utilização dos serviços e produtos oferecidos. Descrições detalhadas dos serviços e produtos estão disponíveis na plataforma, incluindo informações sobre características, preço, garantia, validade, origem e riscos à saúde e segurança do usuário.
Antes de adquirir um produto ou serviço, o usuário deve se informar sobre suas especificações e finalidades.
6. Preços
A plataforma reserva-se o direito de reajustar unilateralmente os valores dos serviços ou produtos, sem necessidade de consulta ou consentimento prévio do usuário. Os preços aplicados são os vigentes no momento do pedido.
Os valores são expressos em reais e não incluem as taxas de entrega, que são especificadas separadamente e informadas ao usuário antes da conclusão do pedido.
Ao contratar um serviço ou produto, a plataforma pode solicitar informações financeiras do usuário. Ao fornecer esses dados, o usuário concorda com a cobrança dos preços vigentes no momento da contratação. Essas informações podem ser armazenadas para facilitar futuros acessos e contratações.
A contratação dos serviços pode ser renovada automaticamente pela plataforma, com base na forma de pagamento escolhida pelo usuário durante a contratação do serviço.
7. Cancelamento
O usuário pode cancelar a contratação dos serviços conforme os termos especificados durante a contratação. Além disso, o usuário tem o direito de cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
O serviço pode ser cancelado por: a) Iniciativa do usuário: Nesse caso, os serviços serão interrompidos após o término do ciclo de cobrança vigente no momento do cancelamento. b) Violação dos Termos de Uso: Os serviços serão imediatamente encerrados em caso de violação.
8. Suporte
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas relacionados ao uso da plataforma, o usuário pode entrar em contato com o suporte através da Central de Atendimento disponível em nosso site. O suporte está disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:00.
9. Responsabilidades
É responsabilidade do usuário: a) Utilizar a plataforma, os serviços e produtos de forma adequada, respeitando outros usuários e seguindo as regras estabelecidas. b) Cumprir as disposições deste Termo de Uso, da Política de Privacidade e da legislação nacional e internacional. c) Proteger os dados de acesso à sua conta (login e senha).
É responsabilidade da plataforma Brazil Zap: a) Fornecer informações precisas sobre os serviços e produtos. b) Resolver problemas técnicos relacionados aos serviços ou produtos, desde que esses problemas não tenham sido causados pelo usuário. c) Garantir a veracidade das informações divulgadas por ela, sendo que comentários ou informações divulgadas por usuários são de responsabilidade exclusiva dos próprios usuários. d) Coibir atividades ilícitas realizadas através da plataforma.
A plataforma não é responsável por links externos que possam redirecionar o usuário para ambientes fora de sua rede. Não é permitido incluir links externos ou páginas que tenham fins comerciais ou publicitários, ou que contenham informações ilegais, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. Direitos Autorais
Estes Termos de Uso concedem aos usuários uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a plataforma e os serviços e produtos disponíveis. Todos os direitos de propriedade intelectual da Brazil Zap Tecnologia Ltda, incluindo estrutura do site ou aplicativo, marcas, logotipos, layouts, gráficos, imagens, textos, programas de computador e demais informações estão devidamente reservados.
O uso da plataforma é pessoal, individual e intransferível. Qualquer uso não autorizado, seja com fins comerciais ou não, constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da Brazil Zap Tecnologia Ltda.
12. Sanções
Além de outras medidas legais cabíveis, a Brazil Zap Tecnologia Ltda pode advertir, suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário que: a) Violar este Termo de Uso. b) Descumprir suas obrigações como usuário. c) Agir de forma fraudulenta ou prejudicar terceiros.
13. Rescisão
O não cumprimento das obrigações deste Termo de Uso ou da legislação aplicável pode resultar na rescisão unilateral por parte da Brazil Zap Tecnologia Ltda e no bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14. Alterações
Os itens descritos neste documento podem ser alterados unilateralmente e a qualquer momento pela Brazil Zap Tecnologia Ltda, a fim de adequar os serviços às necessidades ou às mudanças na legislação. As alterações serão comunicadas através do site www.brazilzap.com.br, e o usuário pode optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante.
Os serviços oferecidos podem ser deixados de fornecer, alterados em suas características ou restringidos a qualquer momento, sem aviso prévio.
15. Política de Privacidade
Além destes Termos de Uso, o usuário deve concordar com as disposições da Política de Privacidade apresentada na interface da plataforma.
16. Foro
Para resolver quaisquer disputas relacionadas a este documento, será aplicada a legislação brasileira. Os litígios devem ser apresentados ao foro da comarca onde está localizada a sede da empresa.
Última atualização: Setembro de 2023